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Se você é proprietário de embarcação, atenção: o seguro DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas) voltou a ser obrigatório em 2024! A Vokan, especialista em seguros náuticos, preparou este guia completo para tirar todas as suas dúvidas sobre essa exigência: o que é o DPEM, quem precisa pagar, quais os valores, como fazer o pagamento e o que acontece se você não cumprir a lei. Navegue com tranquilidade e evite multas!

O Que é o Seguro DPEM e Por Que Ele é Importante?

O DPEM é um seguro de responsabilidade civil obrigatório para todas as embarcações sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências (CP, DL ou AG) da Marinha do Brasil e possui validade de um ano.

Ele funciona como se fosse um “DPVAT” para embarcações, garantindo indenização por danos pessoais causados a terceiros, sejam eles passageiros, tripulantes, condutores ou outras pessoas não transportadas (como banhistas, por exemplo).

O DPEM não cobre danos materiais à própria embarcação ou a outras embarcações. Para isso, é necessário contratar um seguro facultativo, como o Seguro para Embarcações da Vokan.

Quem Precisa Pagar o Seguro DPEM?

A obrigatoriedade do seguro DPEM se aplica a todos os proprietários de embarcações sujeitas ao registro na Marinha do Brasil, incluindo:

• Lanchas
• Iates
• Veleiros
• Jet skis
• Escunas
• Barcos de pesca
• Balsas
• Outras embarcações motorizadas ou não

Preciso Pagar o Seguro DPEM mesmo que minha embarcação esteja parada? (H3)

O pensamento mais comum dos proprietários que não contratam o seguro para embarcação é de que os acidentes só acontecem quando se está navegando. Mas, ao contrário do que se pensa, incidentes também podem acontecer quando a embarcação não está em uso. Porém, mesmo que sua embarcação esteja parada, em terra ou em uma marina, o seguro DPEM continua sendo obrigatório. A exigência se aplica a todas as embarcações registradas, independentemente do uso.

Seguro para Lancha: DPEM e Seguro Facultativo

É fundamental diferenciar o seguro DPEM do seguro facultativo para lanchas (e outras embarcações).

• DPEM: Obrigatório, cobre apenas danos pessoais a terceiros.
• Seguro Facultativo (Vokan): Não obrigatório, cobre danos materiais à própria embarcação, roubo, perda total, assistência e salvamento, e também pode incluir cobertura de responsabilidade civil (complementar ao DPEM).

Ou seja, o DPEM é o mínimo exigido por lei. Para ter proteção completa, o ideal é contratar também o seguro facultativo da Vokan, que oferece coberturas amplas e personalizadas para sua embarcação.

Como Pagar o Seguro Obrigatório de Embarcação?

O pagamento do seguro DPEM deve ser realizado em uma plataforma digital. O valor arrecadado é automaticamente transferido para o Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (FDPEM).

Porém, é importante sempre contar com a experiência e conhecimento de um corretor especializado, até por que muitos perigos estão além da cobertura do seguro obrigatório para a sua embarcação. Por esse motivo, o Seguro Náutico é tão importante para trazer a tranquilidade e segurança para o proprietário em momentos inesperados.

O Seguro Náutico oferece uma ampla cobertura básica, amparando desde avaria total ou parcial da embarcação, assistência e salvamento, roubo ou furto, além de retirada e colocação na água. Além dessas coberturas, é importante sempre se certificar que a apólice de seguro também irá cobrir remoção de destroços e os danos ocasionados a terceiros.

A VOKAN é uma corretora especializada em Seguros Náuticos. Entre em contato conosco, temos um time de especialistas prontos para lhe atender e tirar todas as suas dúvidas!

O Que Acontece se Eu Não Pagar o Seguro DPEM?

A falta de pagamento do seguro DPEM pode acarretar sérias consequências:

• Multas: A Marinha do Brasil pode aplicar multas ao proprietário da embarcação.
• Impedimento de Tráfego: A embarcação pode ser impedida de navegar.
• Apreensão da Embarcação: Em casos mais graves, a embarcação pode ser apreendida.
• Responsabilidade Civil: Em caso de acidente com vítimas, o proprietário terá que arcar com todas as despesas de indenização, sem o amparo do seguro. [Instrução Normativa DPC/DGN/MB Nº 95, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023] – Ver Art. 7º

Valores de Indenização do Seguro DPEM

O seguro DPEM oferece cobertura para os seguintes casos, com os respectivos valores de indenização (valores de referência, sujeitos a atualização):

• Morte: R$ 13.500,00 por vítima.
• Invalidez Permanente: Até R$ 13.500,00 por vítima (o valor varia de acordo com o grau de invalidez).
• Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): Até R$ 2.700,00 por vítima (reembolso de despesas comprovadas).

Importante: estes são os valores máximos de indenização. Em caso de múltiplas vítimas em um mesmo acidente, o valor total da indenização será dividido entre elas.

Veja mais informações na página do seguro DPEM.

Dúvidas Frequentes sobre o Seguro DPEM

O que fazer em caso de perda ou roubo da embarcação? É preciso que você informe as autoridades competentes, e se atente a apólice do seguro.

Meu jet ski também possui seguro obrigatório? Sim, jet skis são considerados embarcações e precisam do seguro obrigatório.

O seguro DPEM cobre danos à minha embarcação? Não, o DPEM cobre apenas danos pessoais a terceiros.

Posso parcelar o pagamento do DPEM? Atualmente, o pagamento é feito em cota única anual.