Os Novos Caminhos do Seguro Garantia Mediante a Circular 662/2022
Vokan

Autor: Vokan

Os Novos Caminhos do Seguro Garantia Mediante a Circular 662/2022

Com a divulgação da Circular Susep n.º 662 em 11 de abril de 2022, notamos uma corrida contra o tempo, por parte das seguradoras, para a adequação das apólices de seguro garantia até 1º de janeiro de 2023, quando então, todas as entidades Seguradoras passaram a não poder mais comercializar apólices de seguro garantia nas regras das Circulares anteriores.

Dentre algumas alterações, podemos destacar alguns pontos relevantes que a nova  Circular Susep trouxe ao Seguro Garantia, como a possibilidade de estabelecer franquias, prazo de carência  (antes não permitidos pelas Circulares anteriores), obrigatoriedade de comunicação ao segurado e ao tomador, da proximidade do término de vigência da apólice, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, independentemente da modalidade coberta pelo seguro e especificação de como deverá ser realizada a notificação da expectativa de sinistros perante as seguradoras. A nova circular permite também a elaboração de novas modalidades e clausulados.

Outro grande destaque fica por conta das atualizações monetárias das apólices, de forma compulsória, mediante pagamento de prêmio, mesmo sem a manifestação do tomador e/ou segurado. Este item sempre foi de muita discussão entre as Seguradoras e os Tomadores, principalmente nas apólices que garantem demandas judiciais e que agora, por meio das novas regras, o entendimento fica pacificado entre as partes.

Diante da nova Circular, devemos ratificar que o corretor terá um trabalho fundamental, ainda mais focado e personalizado perante seus clientes, auxiliando-os na colocação dos riscos, uma vez que a flexibilização permitida pela 662/2022 abre um novo horizonte de coberturas das apólices de seguro garantia, podendo ser ainda mais abrangente que nos moldes comercializados anteriormente.