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Você adquiriu um drone e está ansioso para decolar? Antes de levantar voo, é fundamental entender as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para o uso desses equipamentos no Brasil. Neste guia completo, a Vokan, especialista em seguros para drones, explica tudo o que você precisa saber sobre o cadastro obrigatório na ANAC, os seguros obrigatórios (como o RETA), a legislação, o processo de registro, as penalidades por descumprimento e as opções de seguros para proteger seu investimento. Prepare-se para voar com segurança e dentro da lei!

Cadastro de Drones na ANAC: Por Que é Obrigatório?

A ANAC regulamenta o uso de drones no Brasil para garantir a segurança do espaço aéreo, das pessoas e do patrimônio. O cadastro na ANAC é obrigatório para todos os drones com peso máximo de decolagem (PMD) superior a 250 gramas, independentemente do uso (recreativo ou profissional).

Por que cadastrar?

• Segurança: O cadastro permite que a ANAC identifique os operadores e os drones em caso de incidentes ou acidentes.
• Rastreabilidade: Facilita a fiscalização e o controle do espaço aéreo.
• Responsabilidade: Ajuda a responsabilizar os operadores por uso indevido ou ilegal dos drones.
• Evitar Multas: A falta de cadastro pode gerar multas, apreensão do drone e outras penalidades.

SISANT: Como Registrar seu Drone na ANAC

O cadastro de drones na ANAC é feito online, por meio do SISANT (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas). O SISANT é uma plataforma simples e intuitiva, acessível pelo site da ANAC.

Passo a Passo para Cadastrar seu Drone no SISANT:

1. Acesse o SISANT:https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/novo-sisant

2. Crie uma Conta (se ainda não tiver): Clique em “Cadastrar Operador” e siga as instruções. Você precisará informar seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, etc.).
   
3. Cadastre-se como Operador: Faça login no SISANT e clique em “Cadastrar Operador”. Preencha os dados solicitados.
   
4. Cadastre seu Drone: Clique em “Cadastrar Aeronave” e preencha os dados do seu drone:
   
   • Modelo
   • Fabricante
   • Número de série
   • Peso máximo de decolagem (PMD)
   • Uso pretendido (recreativo, profissional, etc.)
   • Foto do Drone
   • Foto da plaqueta/etiqueta de identificação

5. Gere a Etiqueta de Identificação: Após o cadastro, o SISANT gerará uma etiqueta com um código de identificação. Você deve fixar essa etiqueta no seu drone, em local visível.
   
6. Emissão do Certificado: Após o cadastro, você poderá emitir o Certificado de Cadastro do seu drone. Guarde esse documento, pois ele é a prova de que seu drone está regularizado.
   

Legislação de Drones da ANAC: O Que Você Precisa Saber

Além do cadastro e do seguro RETA, a ANAC estabelece uma série de regras para o uso de drones no Brasil. As principais são:

• Altura Máxima de Voo: Em geral, os drones podem voar até 400 pés (120 metros) acima do nível do solo. Em áreas próximas a aeródromos, há restrições mais severas.
• Distância do Operador: O drone deve estar sempre ao alcance visual do operador (VLOS – Visual Line of Sight) ou, em alguns casos, pode ser operado por meio de um observador qualificado (EVLOS – Extended Visual Line of Sight).
• Voos Noturnos: Permitidos, mas com regras específicas (iluminação, autorização, etc.).
• Voos Urbanos: Há restrições para voos sobre áreas densamente povoadas. É preciso manter uma distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas na operação.
• Voos Próximos a Aeródromos: Há regras específicas e restrições para voos próximos a aeroportos e helipontos.
• Drones com PMD Acima de 25 kg: Precisam de autorização especial da ANAC e de certificado de aeronavegabilidade.
• Uso de Imagens: É preciso respeitar a privacidade das pessoas e as leis de proteção de dados.

Importante: A legislação de drones está em constante evolução. Consulte sempre o site da ANAC para obter as informações mais recentes.

Tipos de Seguro para Drones

Além do Seguro RETA (obrigatório para uso comercial), existem outros tipos de seguro para drones que oferecem proteção adicional:

• Seguro Casco: Cobre danos ao seu drone, como quedas, colisões, incêndio, etc. 
• Roubo: O seguro de casco para drones oferece cobertura para roubo do drone apenas durante o voo ou operação. Se o drone for roubado enquanto estiver guardado ou não estiver em uso, a cobertura não será aplicável.
• Seguro de Responsabilidade Civil (RC) Facultativo: Oferece cobertura adicional à do RETA, com limites de indenização mais altos.
• Seguro para Operações Específicas: Para operações mais complexas, como voos BVLOS (Beyond Visual Line of Sight), voos noturnos ou voos sobre áreas densamente povoadas, pode ser necessário contratar seguros específicos.

Com a Vokan, você tem a tranquilidade de contar com especialistas em seguros para drones, aviação, náutica e empresarial. Solicite uma cotação personalizada!

Multas e Penalidades: As Consequências de Não Cumprir as Regras

O não cumprimento das regras da ANAC para drones pode gerar diversas penalidades:

• Multas: Os valores das multas variam de acordo com a gravidade da infração e podem chegar a centenas de milhares de reais.
• Apreensão do Drone: O drone pode ser apreendido pelas autoridades.
• Suspensão ou Cassação da Licença/Habilitação: Se você tiver licença ou habilitação para operar drones (como o CAVE – Certificado de Autorização de Voo Experimental), ela pode ser suspensa ou cassada.
• Responsabilização Civil e Criminal: Em caso de acidente com vítimas, você poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.

Não arrisque! Cadastre seu drone na ANAC, contrate os seguros necessários e voe com segurança e tranquilidade. A Vokan é especialista em seguros aeronáuticos e pode te ajudar a encontrar a proteção ideal para o seu equipamento e para a sua operação. Fale conosco!